Autor: Chico Cesar (Página 1 de 375)

Fachin nega habeas corpus de Lula no caso do tríplex

Fachin negou recurso contra decisão monocrática do STJ, que negou ação da defesa para reverter condenação no caso do triplex do Guarujá - Créditos: (Foto: (Nelson Jr./STF/Divulgação)

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou seguimento ao habeas corpus em que a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contestava uma decisão monocrática (individual) do ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), na qual foi rejeitado recurso especial do ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá (SP). As informações são da Agência Brasil.

Entre os argumentos, com os quais negou a tramitação do recurso especial no STJ, Fischer afirmou que, para verificar as diversas ilegalidades processuais suscitadas pela defesa de Lula, seria necessário reexaminar provas, o que não seria possível nas instâncias superiores, segundo escreveu.

Os advogados recorreram então ao STF, sustentando que Fischer não poderia rejeitar a apelação de forma individual, sendo necessário o exame do caso pelo colegiado competente, no caso a Quinta Turma do STJ, composta por cinco ministros.

Para Fachin, porém, a defesa não poderia entrar com habeas corpus no Supremo enquanto outra contestação da decisão de Fischer, um agravo regimental, não for analisada no próprio STJ, sob pena de haver supressão de instâncias.

Relator do caso no STF, Fachin também argumentou que o regimento interno do STJ “confere ao relator atribuição para negar trânsito a recurso especial que contrarie prévio entendimento firmado por aquele Tribunal”, motivo pelo qual Fischer não violou o princípio da colegialidade, segundo sustentava a defesa.

Ao negar seguimento ao HC, Fachin também afastou a possibilidade da concessão de uma liminar (decisão provisória) pedida pela defesa para que Lula fosse libertado.
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba desde 7 de abril, quando começou a cumprir a pena de 12 anos e um mês imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Neste mês, Lula foi alvo de uma segunda condenação na Lava Jato, desta vez a 12 anos e 11 meses, no caso do sítio em Atibaia, no interior de São Paulo. A responsável pela segunda sentença foi a juíza Gabriela Hardt, que substituía interinamente o juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Fonte: Folha PE

Maduro anuncia fechamento da fronteira com o Brasil a partir das 20h

Maduro, Posse, Venezuela

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou hoje (21) o fechamento da fronteira com o Brasil e a realização de um “grande show” de música na área que faz divisa com a Colômbia. Ele avalia também o fechamento da fronteira colombiana, na qual está a cidade Cúcuta, que centraliza os repasses de doações para os venezuelanos.

“A partir das 20h de hoje (21h no horário de Brasília) a fronteira terrestre com o Brasil será fechada”, anunciou Maduro durante reunião com o Estado Maior das Forças Armadas Nacionais Bolivarianas (FANB) por videoconferência do Comando Estratégico Operacional de Caracas.

“Decidi que [o espaço] está totalmente fechado, até novo aviso sobre a fronteira terrestre com o Brasil, melhor prevenir do que remediar”, acrescentou Maduro. “Quero que seja uma fronteira dinâmica e aberta com a Colômbia, mas sem provocações.”

Responsabilidades

Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, durante videoconferência.

Maduro disse que responsabilizará o presidente da Colômbia, Iván Duque, sobre qualquer problema que houver na região fronteiriça com a Venezuela. “A Venezuela está passando por uma grande provocação, por isso estamos atualizando o conceito para reagir. O governo que presido está na vanguarda da proteção das pessoas”, disse.

Maduro fez o anúncio durante visita ao maior quartel do exército em Fuerte Tiuna. Também participou de uma videoconferência transmitida por emissoras de televisão e postada no seu perfil no Twitter. “Vamos ao combate pela pátria”, apelou. “Nosso destino é a vitória sempre. Chávez vive”, disse.

Desestabilização

Para Maduro, há uma campanha para desestabilizar seu governo. Ele usou várias expressões críticas aos que lideram o esquema para angariar ajuda humanitária. Segundo ele, há um “espetáculo mundial”, utilizando as necessidades da Venezuela para chamar a atenção.

Maduro afirmou que espera que “triunfe” a paz e a vitória sobre o que chamou de “guerra psicológica”. De acordo com ele, a cada provocação, haverá uma resposta por parte da Venezuela.

No discurso, o venezuelano agradeceu “a lealdade sempre” dos militares que estão ao seu e citou o solgan “Leais sempre, traidores nunca”. Segundo ele, como humanista ama o povo e o país “acima de qualquer coisa”.

Há informações não confirmadas oficialmente que foram enviados militares para cidade de Santa Helena de Uairén, na fronteira com o Brasil.

EUA

O vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, viaja para a Colômbia na próxima segunda-feira (25) para negociar com o presidente colombiano a ajuda humanitária para a Venezuela. O vice-presidente pretende defender a saída imedidata de Maduro do poder. Ele também se encontrará com famílias de refugiados venezuelanos.

“A luta na Venezuela é entre ditadura e democracia e liberdade”, disse a secretária de imprensa da Vice-Presidência, Alyssa Farah. “Juan Guaidó é o único líder legítimo da Venezuela. É o momento de Nicolás Maduro sair.”

Farah reiterou que os Estados Unidos além de apoiar a gestão Guaidó, atuam no fornecimento de ajuda humanitária e no apoio à sociedade venezuelana. “[Os Estados Unidos trabalham] ao lado do povo da Venezuela até que a democracia e a liberdade sejam totalmente restauradas. ”

Data

A Casa Branca informou, por meio de comunicado, que Pence reforçará o apoio ao governo interino de Juan Guaidó, que se autoproclamou “presidente encarregado” no último dia 23. De acordo com a Casa Branca, Pence ressaltará a necessidade de restabelecer a democracia e combater a ditadura na Venezuela.

No encontro, o vice-presidente vai abodar a crise humanitária e de segurança na Venezuela e os esforços para ajudar a população. Segundo a Casa Branca, o objetivo é definir medidas concretas que apoiem a população e a transição para a democracia.

Éa quinta viagem de Pece para a América Latina como vice-presidente. Em suas viagens anteriores, ele também se reuniu com venezuelanos que fugiram de seu país.

Via: Agência Brasil

Grave acidente com um óbito na BA-210 no Sertão da BA nesta quinta-feira (21)

Grave acidente na manhã desta quinta-feira (21) na BA-210, pouco depois do Abatedouro da empresa Abatal, no bairro Tabuleiro. Segundo informações de Adelino, que tem propriedade nas proximidades do ocorrido, uma família do distrito de Itamotinga se encontrava no veículo Fiat Strada, placa de Petrolina (PE) que capotou.

O motorista saiu do veículo com algumas escoriações, mas a mulher que estava no banco do carona faleceu antes mesmo de receber os primeiros socorros. Uma terceira pessoa está presa entre as ferragens e uma equipe do Corpo de Bombeiros já está no local procedendo o corte da lataria para sua retirada.

Os curiosos presentes não souberam precisar o que aconteceu. “A gente só viu a poeira subir e depois correu para socorrer as pessoas” revelou Adelino. Por conta do grande número de curiosos e veículos na pista, um carro ainda chegou a chocar-se em outro veículo, mas apenas danos materiais foram registrados. A reportagem ainda não consegui identificar as pessoas envolvidas no acidente. (Via: Blog do Geraldo José)

Chuva com raios, trovões e ventos fortes causam sérios danos em Araripina; veja fotos

No centro da cidade um enorme pé de algaroba caiu por cima de três veículos. Uma van, um Palio e uma motocicleta. Felizmente ninguém ficou ferido

Por Roberto Gonçalves / Foto: Blog do Roberto

Uma chuva de apenas 15 minutos que não acumulou nem 5mm, causou enormes prejuizos na tarde desta quinta-feira (21), em Araripina, no sertão de Pernambuco. A precipitação começou por volta das 14 horas e veio acompanhada de ventos fortes, raios e trovões.

A ocorrência mais grave aconteceu próximo ao Banco do Nordeste, área central da cidade. No local, um enorme pé de algaroba caiu por cima de três veículos (uma van, um Pálio e uma motocicleta). Felizmente ninguém ficou ferido. O corpo de bombeiros foi acionado e rapidamente isolou o local para iniciar os trabalhos de remoção.

Também no centro da cidade, parte do muro do tradicional clube Arca foi ao chão, atingindo a rede elétrica e deixando a área desenergizada. Outdoors também foram atingidos e jogados ao chão.

Já na Rua Santana, uma das principais vias da cidade, parte da cobertura de um posto de combustível também veio abaixo. Até às 16 horas, praticamente toda cidade continuava sem energia elétrica. Equipes da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e do corpo de bombeiros continuam trabalhando incansavelmente para que a cidade volte a sua rotina normal.

Araripina: Colisão entre van e motocicleta no centro da cidade quase causa uma tragédia

A motocicleta era guiada por uma senhora que estava indo deixar sua filha na escola. Felizmente ambas escaparam ilesas

Por Roberto Gonçalves / Foto: reprodução WhatsApp

Uma tragédia quase ia acontecendo na manhã desta quinta-feira (21), no centro da cidade de Araripina, no Sertão de Pernambuco. Uma van de passageiros que passava no cruzamento entre à Rua Agamenon Magalhães e a Rua José Arnould Campos, acabou colidindo com uma motocicleta guiada por uma senhora que estava indo deixar sua filha na escola. Felizmente ambas escaparam ilesas.

De acordo com moradores da área, acidentes como esse que ocorreu hoje, já viraram rotina no local. “Acidentes estão acontecendo diariamente na Agamenon Magalhães. Procurem vê se a sinalização está correta. Hoje pela manhã foi com Isolda Modesto, filha de Parcélio Seguros, muito conhecido em nossa cidade, amanhã pode ser com a gente”, disse uma senhora moradora do local.

Em contato com o diretor-presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade Urbana de Trânsito e Transporte de Araripina – AMMTT, José Renan Bihum de Alencar, ele repassou ao Blog a seguinte informação:

“Boa tarde, Roberto!

Tomamos conhecimento desse acidente que ocorreu hoje no cruzamento entre à Rua Agamenon Magalhães e a Rua José Arnould Campos.

Nesse cruzamento, existe a sinalização horizontal que é uma “faixa de retenção” na Rua Agamenon Magalhães.

Desta forma, a preferência é de quem está trafegando na Rua José Arnould Campos.

O que ocorre muito hoje em nosso trânsito, infelizmente, é a falta de respeito a legislação por parte dos condutores de veículos ou mesmo falta de conhecimento tendo em vista que existem muitos condutores de veículos que não possuem CNH”, disse Renan Bihum.

Léo, o famoso mascote do Sport, é preso por suspeita de estupro

Conhecido por ser o mascote Léo do Sport Clube do Recife, Anderson Joaquim da Silva, 38 anos, foi preso por suspeita de estupro de vulnerável na Ilha de Itamaracá, no Litoral Norte de Pernambuco. De acordo com a Polícia Civil de Pernambuco, o suspeito estava foragido e foi capturado na quarta-feira (20). Ele estava escondido desde dezembro de 2018, quando a delegacia de Camaragibe iniciou as investigações.

O mandado de prisão contra Anderson foi expedido pela 2ª Vara Criminal de Camaragibe, no Grande Recife. Depois de ser autuado, ele foi encaminhado para o Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, ainda na noite da quarta-feira (20), onde fica à disposição da Justiça. O personagem Léo do Sport era muito querido pelas crianças admiradoras do time de futebol. (Via PO9)

Casos de sequestro relâmpago aumentam 41% em Pernambuco

Apesar de, mês a mês, a Secretaria de Defesa Social (SDS) anunciar que os registros de roubos e furtos em Pernambuco estão em queda, uma antiga modalidade de crime continua em crescimento e desafia a polícia. Estatísticas revelam que o número de sequestros relâmpago aumentaram 41,3%. Foram 171 ocorrências no ano passado contra 122 em 2017.

O levantamento foi obtido pelo Ronda JC por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Os números mostram que houve aumento dos casos em municípios da Região Metropolitana do Recife e também no Sertão.

A capital pernambucana, por exemplo, teve o mesmo aumento registrado em nível estadual: 41%. Foram 17 ocorrências em 2018. No ano anterior, a polícia contabilizou 12.

Um dos casos de sequestro relâmpago ocorreu em novembro do ano passado, no Centro do Recife. Uma tabeliã e o motorista dela foram surpreendidos por criminosos após saírem de um cartório. Os assaltantes exigiram R$ 50 mil para liberar as vítimas. Como a quantia não foi entregue, a tabeliã e o motorista tiveram os pertences roubados e permaneceram sob ameaças por quase uma hora.

Em Jaboatão dos Guararapes, o número de casos dobrou de um ano para o outro. Saltou de quatro para oito ocorrências. Em Igarassu, quatro pessoas foram vítimas da violência em 2018. No ano anterior foi registrado apenas um caso.

Já no Sertão de Pernambuco, pelo menos dois municípios chamam a atenção. Em Petrolina, 13 sequestros relâmpago foram contabilizados pela polícia no ano passado. Já em 2017 foram quatro ocorrências. Um aumento de 225%. No município de Afrânio, três vítimas em 2018. Nenhum caso foi registrado em 2017.

Em Caruaru, no Agreste do Estado, houve queda nos números, mas o resultado ainda é preocupante. Quinze ocorrências em 2018 contra 16 no ano anterior. (Via: Ronda Jc)

Polícia prende homem suspeito de chicotear esposa com fios elétricos no Rio de Janeiro

Um homem identificado como Uelinton de Oliveira, 33, foi preso na noite de ontem, suspeito de chicotear a mulher com um fio elétrico, em caso denunciado pela vítima nas redes sociais. Ele foi detido em Angra dos Reis (RJ) e autuado por tortura, ameaça e cárcere privado.

Segundo a Polícia Civil do Rio de Janeiro, ele agrediu a mulher, de 28 anos, com socos e chutes quando ela estava abraçada ao filho de 8 meses em 2 de fevereiro na casa dos dois, no litoral carioca. Quando ela caiu no chão, Uelinton a golpeou a chibatadas com cabos de fio elétrico.

Em entrevista ao UOL, a vítima, que pediu para não ter identidade revelada, relatou que passava por um relacionamento abusivo há anos. Segundo ela, na noite do crime, o marido chegou nervoso em casa. Após uma discussão, ele pegou o fio elétrico e iniciou as agressões.

“Ele fez um chicote com um fio elétrico de iluminação e sentou em cima de mim. Estava do lado do neném, tentando me afastar da criança para protegê-la. Ele não estava nem aí, fez uma chave de pescoço, me empurrou pro chão e continuou me chicoteando enquanto me sufocava. Pensei que ia morrer, mas foi Deus quem me salvou”, desabafou.

Ele ainda a trancou em um quarto, onde ela passou a noite em claro. “No dia seguinte, fingi que nada tinha acontecido, mas mal conseguia me mexer ou pegar o meu filho no colo. Assim que ele saiu para trabalhar, liguei para minha mãe e pedi socorro”, contou.

A vítima já deixou Angra dos Reis com o filho, mas afirmou que ainda teme Oliveira. “Tenho medo de morrer. Ele sempre falava depois de me agredir: ‘eu vou matar você ou quem se meter, qualquer pessoa da sua família’. Ele é muito perigoso”, declarou.

Oliveira está detido na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) de Angra dos Reis e aguarda audiência de custódia.

Preso em Juazeiro acusado de vários crimes nos estados do Ceará e Pernambuco

Uma operação reunindo policiais militares do Ceará e da Bahia resultou na prisão de Valdeci Pereira Rubim, de 44 anos, vulgo “Trinta”, que é acusado de vários crimes no Cariri cearense e no estado de Pernambuco. Foi por volta das 16:30 desta última terça-feira no município de Juazeiro, no Sertão da Bahia, onde o cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pelo Juiz José Jacome Carvalho, da Comarca de Juazeiro do Norte, os policiais conseguiram obter êxito com a prisão.
O preventivado estava no bairro Alto da Maravilha em Juazeiro. “Trinta” já responde por homicídio em Pernambuco e é suspeito de envolvimento em outros dois, além de ter tentado matar sua ex-companheira Laurita de Souza Barbosa, de 41 anos, e Edivanio Marcos de Oliveira, de 38 anos, com uma faca. Outros crimes atribuídos a ele são de assaltos em Pesqueira e São Bento do Uma-PE, e outras cidades próximas, onde agia acompanhado de José Edvaldo de Oliveira e Alesandro da costa Santos.
Na hora da prisão ele ainda tentou fugir pulando muros de casas vizinhas, mas terminou alcaçado e preso. Na Comarca de Juazeiro do Norte, “Trinta” responde dois procedimentos que tramitam em segredo de Justiça. Em outubro praticou crimes de calúnia, injúria, difamação e ameaça contra dois homens e duas mulheres, enquanto, no mês seguinte, também em Juazeiro, passou a responder Inquérito Policial por ameaça contra vera Lúcia Queiroz Santana.
Uma das prisões de “Trinta no Cariri em Barbalha, no dia 22 de novembro de 2017, após ameaçar e furtar o carro da ex-companheira Laurita de Souza Barbosa, de 41 anos. Os crimes aconteceram na casa dela no bairro Bela Vista quando a mesma decidiu dormir na casa de sua mãe temendo algo pior. Ao retornar, notou que o imóvel tinha sido arrombado e o carro levado com vários pertences. Nas diligências feitas por patrulhas da Companhia Militar de Barbalha terminou preso. (Via: Site Miséria)

Projeto de deputado de PE amplia para 8 anos reclusão por uso de celular em presídio

O deputado federal Fernando Rodolfo (PR-PE) assinou e apresentou hoje (21) projeto de lei que amplia para até oito anos a pena de reclusão por fazer ingressar ou usar aparelho celular em presídio. A pena é aumentada em um terço se o crime for praticado por agente penitenciário ou outro funcionário público. O projeto vai ao exame da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado numa primeira etapa.

Uma das promessas de campanha de Rodolfo, o projeto de lei altera o artigo 349-A do Código Penal, aumentando a pena de reclusão de três meses a um ano, como determina o artigo, para cinco a oito anos.

 “A inventividade e a prática dos criminosos mostram que o artigo 349-A não foi suficiente para coibir essas ações. Há informes de que até mesmo drones, pombos ou gatos são treinados para introduzir celulares em presídios, afora aqueles entregues por visitantes, funcionários corruptos ou advogados que delinquem”, assinala uma das justificativas do projeto.

O deputado pernambucano enfatiza ser pelo uso do celular que as facções criminosas são acionadas para prática de diversos e graves crimes, como ocorreu recentemente no Ceará.

Houve, em janeiro, mais de 150 ataques em Fortaleza e cidades do interior, de incêndios a ônibus e postos de gasolina a explosões de bancos e até de viadutos, cometidos justamente pela decisão da Secretaria de Administração Penitenciária de tornar mais rigorosa a fiscalização do ingresso de celulares em presídios. “O pânico se instalou de tal forma no Ceará que a Força Nacional foi requisitada”, lembrou Rodolfo.

“Com o projeto de lei, cada preso flagrado com celular irá responder por mais um crime, podendo continuar detido por mais cinco a oito anos. Será desencorajado, desta forma, de tentar usar o telefone. Acreditamos que, assim, estaremos contribuindo para evitar a proliferação de ações criminosas controladas das cadeias”, enfatizou. 

“Enquanto eu for deputado federal, bandido não terá vida fácil”, concluiu Fernando Rodolfo.

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