Categoria: Politica

Lula é condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por caso tríplex na Lava Jato Fonte: Último Segundo

Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado na Lava Jato (Foto: Douglas Magno/AFP

Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado na Lava Jato (Foto: Douglas Magno/AFP

 Juiz Sérgio Moro condenou ex-presidente por crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; petista poderá recorrer da decisão em liberdade

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro no episódio envolvendo a compra de um tríplex no Guarujá (SP). A sentença foi proferida nesta quarta-feira (12) pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância. 

O magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba determinou que Lula  poderá recorrer da sentença em liberdade. O magistrado chegou a escrever em sua decisão que “caberia cogitar a decretação da prisão preventiva”, mas a “prudência recomenda que se aguarde o julgamento”, pois a prisão de um ex-presidente envolveria “certos traumas”.

Moro apontou “relação espúria” entre Lula e a empreiteira OAS no esquema envolvendo a compra do apartamento 164-A no Condomínio Solaris e disse que os crimes investigados nesse episódio culminaram no repasse de R$ 16 milhões ao Partido dos Trabalhadores. 

“O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de presidente da República, ou seja, de mandatário maior. A responsabilidade de um presidente da República é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Isso sem olvidar que o crime se insere em um contexto mais amplo, de um esquema de corrupção sistêmica na Petrobras e de uma relação espúria entre ele o Grupo OAS”, escreveu o magistrado na sentença.

O juiz federal também criticou a postura adotada pelo ex-presidente, alegando que Lula adotou “condutas inapropriadas” e “tentou intimidar a Justiça”.

“[Lula] tem adotado táticas bastante questionáveis, como de intimidação do ora julgador, com a propositura de queixa-crime improcedente, e de intimidação de outros agentes da lei, procurador da República e delegado, com a propositura de ações de indenização por crimes contra a honra. Até mesmo promoveu ação de indenização contra testemunha e que foi julgada improcedente, além de ação de indenização contra jornalistas que revelaram fatos relevantes sobre o presente caso, também julgada improcedente.”

“[O ex-presidente] tem ainda proferido declarações públicas no mínimo inadequadas sobre o processo. Essas condutas são inapropriadas e revelam tentativa de intimidação da Justiça, dos agentes da lei e até da imprensa para que não cumpram o seu dever”, escreveu o juiz federal.

“Não traz satisfação pessoal”

Sérgio Moro fez questão de destacar, ao fim de sua sentença, que a condenação “não traz qualquer satisfação pessoal” a ele. 

“Registre-se que a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável que um ex-Presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado ‘não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você’.

Léo Pinheiro também é condenado; acervo de Lula não rende punição 

Além do ex-presidente, também foram condenados na mesma ação penal da Lava Jato o ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro (10 anos e 8 meses de prisão) e o ex-diretor da empreiteira Agenor Franklin Magalhães Medeiros (4 anos e 6 meses de prisão). 

O juiz federal determinou ainda o confisco do tríplex no Condomínio Solaris.

Alvo de outras quatro ações penais da Lava Jato, Lula foi absolvido das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial. Também foi inocentado o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, que também era acusado no caso do acervo. 

Fonte: Último Segundo – iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2017-07-12/lula.html

 

Transplante de córnea na Região do Araripe, um sonho que em breve poderá ser realizado, diz deputada

Como presidente da Comissão de Saúde da Alepe, Roberta Arraes disse que continua lutando  por melhorias na área da saúde no Araripe.
Por Roberto Gonçalves / Foto: reprodução
A deputada Roberta Arraes do PSB, esteve reunida nesta terça-feira (04), em Recife, com o Secretário de Saúde, Dr. Iran Costa, e os médicos Dr. Alfredo Andrade e Dr. Denizio Dantas. O objetivo da reunião foi levar para o secretário, a proposta de uma atenção especializada na área de oftalmologia para a população da Região do Araripe.
 
Segundo a parlamentar socialista, há uma necessidade muito grande de interiorizar tais procedimentos oftalmológicos de média e alta complexidade no Sertão de Pernambuco.
Entre a conversa, o médico oftalmologista Dr. Alfredo José, que também é Professor da Univasf, apresentou uma demanda que consiste em levar o método de transplante de córnea para os que precisam na Região do Araripe, um sonho que em breve poderá ser realizado. Roberta Arraes também citou, a colaboração do oftalmologista Dr. Anderson Aquino, do município de Ouricuri, que pode ajudar no que diz respeito a oftalmologia na região.

 

Como presidente da Comissão de Saúde da Alepe, a socialista disse que continua lutando diariamente por melhorias na área da saúde no Araripe.
 
“Me preocupo com todas as áreas no que diz respeito à saúde de nossa população.
Agradeço ao Secretário Dr. Iran Costa que sempre tem nos recebido, e sabe da importância dessa interiorização e tem garantido buscar o melhor para nossa gente, juntamente com o Governador Paulo Câmara”, disse a deputada.

Marco Aurélio nega pedido de Aécio para ser julgado no plenário e não na turma

O ministro Marco Aurélio Mello rejeitou enviar para o plenário do Supremo Tribunal Federal o julgamento do pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), formulado pela procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Nesta sexta (16), o advogado de Aécio, Alberto Toron, enviou ofício a Marco Aurélio reivindicando o julgamento do pedido pelo plenário e não pela Primeira Turma do tribunal. O julgamento do pedido de prisão e o recurso de Aécio contra o afastamento do mandato estão na pauta da sessão da próxima terça-feira (20) da Primeira Turma. Nesta semana, por 3 votos a 2, a turma negou pedido de liberdade para Andrea Neves, irmã do senador.

No ofício, o advogado Alberto Toron argumentou que o pedido de prisão é questão “da mais alta relevância e gravidade” e que, por isso, deveria ser remetido ao plenário da Corte. “O desfecho desfavorável a uma das defesas é insuficiente ao deslocamento [para o plenário]”, escreveu Marco Aurélio em sua decisão. Marco Aurélio Mello também negou outro pedido da defesa, de mais dez dias para apresentar a defesa do senador afastado na análise do pedido de prisão.

O advogado que defende o tucano sustentou que a PGR incluiu um fato novo quando reiterou o pedido de prisão, que já tinha sido negado uma vez. Na segunda vez, Janot anexou uma foto na qual Aécio aparece reunido com senadores aliados discutindo a pauta do Congresso quando já estava afastado do mandato parlamentar. Na decisão, Marco Aurélio afirmou que o fato novo apontado pela defesa poderá ser contestado no processo, o que, segundo ele, atende ao princípio da ampla defesa.

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