O ministro Marco Aurélio Mello rejeitou enviar para o plenário do Supremo Tribunal Federal o julgamento do pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), formulado pela procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Nesta sexta (16), o advogado de Aécio, Alberto Toron, enviou ofício a Marco Aurélio reivindicando o julgamento do pedido pelo plenário e não pela Primeira Turma do tribunal. O julgamento do pedido de prisão e o recurso de Aécio contra o afastamento do mandato estão na pauta da sessão da próxima terça-feira (20) da Primeira Turma. Nesta semana, por 3 votos a 2, a turma negou pedido de liberdade para Andrea Neves, irmã do senador.

No ofício, o advogado Alberto Toron argumentou que o pedido de prisão é questão “da mais alta relevância e gravidade” e que, por isso, deveria ser remetido ao plenário da Corte. “O desfecho desfavorável a uma das defesas é insuficiente ao deslocamento [para o plenário]”, escreveu Marco Aurélio em sua decisão. Marco Aurélio Mello também negou outro pedido da defesa, de mais dez dias para apresentar a defesa do senador afastado na análise do pedido de prisão.

O advogado que defende o tucano sustentou que a PGR incluiu um fato novo quando reiterou o pedido de prisão, que já tinha sido negado uma vez. Na segunda vez, Janot anexou uma foto na qual Aécio aparece reunido com senadores aliados discutindo a pauta do Congresso quando já estava afastado do mandato parlamentar. Na decisão, Marco Aurélio afirmou que o fato novo apontado pela defesa poderá ser contestado no processo, o que, segundo ele, atende ao princípio da ampla defesa.